Liquidação de Sentença

Elaboração, revisão e conferência de cálculos judiciais com observância rigorosa da sentença, do acórdão e das demais decisões proferidas no processo.

O trabalho é desenvolvido com metodologia técnica, memória de cálculo detalhada e critérios verificáveis, proporcionando maior segurança na fase de liquidação ou cumprimento de sentença.

O que é a Liquidação de Sentença?

A liquidação de sentença é a etapa destinada a determinar o valor de uma condenação quando a decisão judicial ainda não apresenta uma quantia definida.

Nessa fase, são aplicados os critérios estabelecidos pelo juízo, tais como períodos de apuração, índices de correção monetária, juros, abatimentos e demais parâmetros constantes do título judicial.

É importante destacar que a liquidação não pode rediscutir o mérito da causa nem modificar o conteúdo da decisão. Sua finalidade é quantificar corretamente aquilo que já foi reconhecido judicialmente.

Modalidades previstas no CPC

Liquidação por arbitramento

Aplicável quando determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou exigida pela natureza do objeto. Havendo necessidade, o juízo poderá nomear perito para realizar a apuração.

Liquidação pelo procedimento comum

Utilizada quando a determinação do valor depende da alegação e comprovação de fatos novos relacionados à quantificação da obrigação.

Apuração por cálculo aritmético

Quando o valor puder ser obtido exclusivamente por operações matemáticas, o credor poderá promover diretamente o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo.

Serviços realizados

• Análise da sentença, acórdão e decisões posteriores;
• Identificação dos parâmetros definidos no título judicial;
• Delimitação do período abrangido pela condenação;
• Apuração do valor principal;
• Aplicação da correção monetária determinada;
• Cálculo dos juros e respectivos termos iniciais;
• Verificação de pagamentos, compensações e abatimentos;
• Elaboração de memória de cálculo detalhada;
• Revisão dos cálculos apresentados pela parte contrária;
• Identificação de excessos, omissões ou divergências;
• Elaboração de parecer técnico contábil;
• Formulação de quesitos e impugnações técnicas;
• Prestação de esclarecimentos sobre os cálculos.

Áreas de aplicação

Os cálculos de liquidação podem ser necessários em diferentes tipos de demandas:

• Indenizações por danos materiais;
• Contratos bancários e operações de crédito;
• Relações de consumo;
• Planos de saúde;
• Cobranças e obrigações contratuais;
• Ações envolvendo a Fazenda Pública;
• Demandas societárias e empresariais;
• Apuração de diferenças financeiras;
• Atualização de dívidas judiciais;
• Processos envolvendo o PASEP;
• Cumprimento de sentenças cíveis e comerciais.

Metodologia do trabalho

1. Análise processual

Leitura técnica da sentença, do acórdão, das decisões e dos documentos necessários à apuração.

2. Definição dos parâmetros

Identificação do período, base de cálculo, índices, juros, pagamentos e demais critérios determinados judicialmente.

3. Elaboração dos cálculos

Desenvolvimento de planilhas estruturadas, com fórmulas verificáveis e demonstração da evolução dos valores.

4. Conferência técnica

Revisão dos resultados, verificação documental e comparação com eventuais cálculos apresentados nos autos.

5. Apresentação do trabalho

Entrega da memória de cálculo acompanhada, conforme o objeto contratado, de parecer técnico contábil ou manifestação pericial fundamentada.

Segurança técnica para advogados e partes

Um cálculo judicial não deve ser apenas uma planilha com um valor final. É necessário demonstrar a origem dos dados, os critérios utilizados, os períodos considerados e a evolução de cada parcela.

O trabalho técnico contábil permite:

• Maior transparência na apuração;
• Identificação de erros e excessos;
• Rastreabilidade dos valores;
• Fundamentação de impugnações;
• Apoio técnico ao advogado;
• Maior segurança na apresentação dos cálculos ao juízo.

Compromisso técnico

Cada cálculo é elaborado de acordo com as particularidades do processo. Os critérios jurídicos são definidos pelo título judicial e pelo juízo, cabendo ao profissional contábil aplicá-los tecnicamente, sem ampliar, restringir ou modificar o conteúdo da decisão.

Os trabalhos observam a legislação processual aplicável e as diretrizes da NBC TP 01 (R2) – Perícia Contábil, atualmente em vigor, que prevê expressamente a quantificação de valores em liquidação de sentença. Código de Processo Civil, arts. 509 a 512 e NBC TP 01 (R2), do CFC.

PRECISA ELABORAR OU REVISAR UM CÁLCULO JUDICIAL?

Solicite uma avaliação técnica do escopo do trabalho. Encaminhe a sentença, o acórdão, as decisões posteriores e os documentos relacionados à apuração.

Francisco José de Almeida
Contador | Perito Contábil e Financeiro
Perícia Contábil e Assistência Técnica
Atuação no TJCE e TJPE
CRC/CE 029673/O-2
📍 Brejo Santo – Ceará
📲 WhatsApp: (88) 99371-4758
📧 franciscojdealmeidacontador@gmail.com
🌐 franciscoalmeidapericia.com.br